Legal
Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais coletamos neste site, por quê, com quem eles são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e o que você pode exigir a respeito deles, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD). Foi escrita para ser lida.
1. Quem é o responsável (controlador)
CMF Studio, CNPJ 00.000.000/0001-00, organizador da mentoria Começo, Meio e Fim, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site.
A cobrança é emitida pela LINCE Clinic, CNPJ 00.000.000/0001-00, em cuja conta na plataforma Asaas o pagamento é processado. Por isso o nome da LINCE Clinic aparece na fatura do cartão e nos avisos de cobrança. Em relação aos dados de pagamento, CMF Studio e LINCE Clinic atuam em conjunto e respondem solidariamente (LGPD, art. 42).
2. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é a NIMU Softwares Customizáveis. É o canal para qualquer pedido, dúvida ou reclamação sobre os seus dados:
- E-mail: nikolas@nimu.io
- Site: nimu.io
- Instagram: @nimusoftware
3. Quais dados coletamos, para quê e com que base legal
Quando você pede os valores (formulário da página de inscrição):
- Nome, e-mail e WhatsApp — para falar com você sobre a mentoria: valores, condições, dúvidas e confirmação da vaga. Base legal: seu consentimento (art. 7º, I), dado na caixa que você marca antes de enviar, e as providências preliminares ao contrato que você pediu (art. 7º, V).
Somente se você decidir pagar:
- CPF — exigido para emitir a cobrança e a nota fiscal em seu nome. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e execução do contrato (art. 7º, V).
- Dados do cartão (número, titular, validade e código de segurança) e CEP e número do endereço da fatura, quando você paga no cartão — para o Asaas processar o pagamento. Base legal: execução do contrato (art. 7º, V).
- Endereço IP, data e hora no momento da compra — usados pelo Asaas na análise antifraude e por nós para registrar o seu aceite dos Termos. Base legal: legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX) e execução do contrato (art. 7º, V).
- Registro do aceite — a versão dos Termos e desta Política que você aceitou, com data, hora e IP, guardada junto ao seu cadastro na plataforma Asaas e na descrição da cobrança. Serve para comprovar a contratação (art. 7º, V e VI).
Depois da compra: seu nome, e-mail e WhatsApp entram na lista de inscritos e você é convidado para o grupo VIP CMF no WhatsApp, onde enviamos endereço, horários e avisos. A participação no grupo é opcional.
Não coletamos dados sensíveis (art. 11) e não tratamos dados de menores de 18 anos: a mentoria é exclusiva para maiores. Não fazemos perfilamento nem decisões automatizadas sobre você (art. 20).
4. Como os dados de pagamento são tratados
A conexão é cifrada (HTTPS). Os dados que você digita seguem para o nosso servidor apenas para serem repassados, na mesma requisição, ao Asaas, nosso parceiro de pagamentos, certificado PCI-DSS. Nós não gravamos, não registramos em log e não armazenamos nenhum dado de cartão: eles não ficam em banco de dados, em arquivo nem no seu navegador. Quem guarda e processa o pagamento é o Asaas, sob a política de privacidade dele.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados e não os repassamos para fins de publicidade. Eles circulam apenas entre as ferramentas necessárias para operar a mentoria:
- Asaas Gestão Financeira S.A. — processamento de pagamentos, emissão da cobrança, análise antifraude e envio dos avisos de cobrança (e-mail, SMS ou WhatsApp) em nome da conta recebedora.
- LINCE Clinic — titular da conta que recebe o pagamento.
- Google (Forms e Sheets) — onde ficam os contatos que pediram valores e a lista de inscritos confirmados.
- Vercel — hospedagem do site e do servidor de pagamento; guarda registros técnicos de acesso.
- WhatsApp (Meta) — atendimento e grupo VIP, se você optar por participar.
- Autoridades públicas — apenas quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Google e Vercel podem armazenar dados em servidores fora do Brasil (Estados Unidos). Essas transferências se apoiam nas garantias contratuais desses fornecedores e nas cláusulas-padrão previstas no art. 33, II, da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
7. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não compraram: até 12 meses após o último contato, ou antes, se você pedir a exclusão ou revogar o consentimento.
- Registros de compra, cobrança, aceite dos Termos e notas fiscais: 5 anos após o evento, prazo de prescrição do Código de Defesa do Consumidor (art. 27) e da legislação fiscal.
- Dados de cartão: não guardamos. Ficam com o Asaas, sob as regras PCI-DSS.
- Grupo VIP: 6 meses após a mentoria; depois o grupo é encerrado.
8. Seus direitos
A LGPD (art. 18) garante que você pode, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmar se tratamos seus dados e pedir acesso a eles.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Pedir a portabilidade a outro fornecedor.
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele. A revogação não afeta o que já foi feito nem os registros que a lei nos obriga a manter.
- Se opor a um tratamento que considere irregular.
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um deles, escreva ao encarregado: nikolas@nimu.io. Respondemos em até 15 dias. Para proteger você, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender.
9. Segurança e incidentes
O site é servido por HTTPS. Os dados de pagamento seguem direto ao Asaas, sem gravação. Os registros do servidor não contêm dados pessoais, o acesso às ferramentas é restrito à equipe e as integrações usam autenticação por token. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante para você, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
10. Cookies e armazenamento no navegador
Este site não usa cookies de rastreamento, pixel de anúncio nem ferramenta de análise de tráfego, e não grava nada no seu navegador. Se algum dia adicionarmos análise de tráfego ou pixel, esta seção será atualizada e um aviso de cookies passará a aparecer.
11. Mudanças nesta política
Se algo mudar, atualizamos esta página, a versão e a data no topo. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail a quem já tiver se cadastrado.
12. Contato
Dados pessoais: encarregado NIMU Softwares Customizáveis, nikolas@nimu.io. Demais assuntos da mentoria: contato@linceclinic.com.br.
⚠️ Faltam os CNPJs do CMF Studio e da LINCE Clinic. Antes de tirar o site do modo de prévia, peça a um advogado que confira este texto e os prazos.